Na execução de contratos administrativos, os encargos que podem ser respondidos solidariamente pela Administração Públic...

Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos e, em especial, dos servidores do município de Maceió,I. A posse é ato administ...

Dados os itens seguintes relativas à administração Pública, I. O poder de polícia consiste no poder de restringir e condicionar a liberdade e a propri...

Em relação à organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar:

Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de ...

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a alternativa correta:

Assinale a opção correta no que concerne à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Lei do Processo Administrativo Federal.

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual, I. Atuar como instrutor em curso de formação, de desenv...

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.666, não é hipótese de rescisão unilateral do contrato administrativo:

A prorrogação de prazos nos contratos administrativos é permitida sob determinadas condições. Para isso, é necessário que as demais cláusulas e o equi...