Julgue o item a seguir.Os atributos dos atos administrativos são características secundárias que não influenciam sua val...

Os bens públicos, divididos em três categorias (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais), são passíveis de uso pelas pessoas jurídicas de d...

Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeit...

Julgue o item a seguir.A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situ...

Julgue o item subsequente. O controle jurisdicional é o poder conferido ao Poder Judiciário para analisar a legalidade e a constitucionalidade dos ato...

Julgue o item subsequente. A responsabilidade administrativa do servidor público por infrações disciplinares cometidas no desempenho de cargo, função ...

Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, é vedado às ag...

Julgue o item subsequente.O mérito administrativo é um conceito que limita a discricionariedade dos agentes públicos, exigindo que todas as decisões s...

João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de ...

Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 e as nuances de sua aplicação, julgue o item a seguir: Para contratações de longa duração, a apl...

Julgue o item subsequente.O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.