Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, c...

Q: Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penais sofreram alterações significativas, tais como a progressão de regime e o livra

A) Aquele que pratica crime hediondo sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que primário, poderá progredir de regime de cumprimento de pena após cumprir ao menos 25% da pena. | B) Aquele que pratica crime hediondo ou equiparado a hediondo, se for primário, poderá obter a progressão de regime de cumprimento de pena após cumprir ao menos 50% da pena. | C) Apenas o reincidente não poderá obter livramento condicional se praticar crime hediondo com resultado morte. | D) Aquele que pratica crime hediondo com resultado morte não poderá obter livramento condicional, seja primário ou reincidente. | E) Aquele que pratica crime hediondo com resultado morte, se for reincidente, não poderá progredir de regime de cumprimento de pena.

457941200121215

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Liberdade Condicional

Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penais sofreram alterações significativas, tais como a progressão de regime e o livramento condicional.

Nesse sentido, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.

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