Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019...

457941200121215

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Liberdade Condicional

Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penais sofreram alterações significativas, tais como a progressão de regime e o livramento condicional.

Nesse sentido, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.

Aquele que pratica crime hediondo sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que primário, poderá progredir de regime de cumprimento de pena após cumprir ao menos 25% da pena.

Aquele que pratica crime hediondo ou equiparado a hediondo, se for primário, poderá obter a progressão de regime de cumprimento de pena após cumprir ao menos 50% da pena.

Apenas o reincidente não poderá obter livramento condicional se praticar crime hediondo com resultado morte.

Aquele que pratica crime hediondo com resultado morte não poderá obter livramento condicional, seja primário ou reincidente.

Aquele que pratica crime hediondo com resultado morte, se for reincidente, não poderá progredir de regime de cumprimento de pena.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200121215

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Liberdade Condicional

Nesse sentido, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.

Aquele que pratica crime hediondo sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que primário, poderá progredir de regime de cumprimento de pena após cumprir ao menos 25% da pena.

Aquele que pratica crime hediondo ou equiparado a hediondo, se for primário, poderá obter a progressão de regime de cumprimento de pena após cumprir ao menos 50% da pena.

Apenas o reincidente não poderá obter livramento condicional se praticar crime hediondo com resultado morte.

Aquele que pratica crime hediondo com resultado morte não poderá obter livramento condicional, seja primário ou reincidente.

Aquele que pratica crime hediondo com resultado morte, se for reincidente, não poderá progredir de regime de cumprimento de pena.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penai...

Questões relacionadas para praticar

Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penai...

Questões relacionadas para praticar