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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a faixa etária que compreende a adolescência é a dos
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemA ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da f...
Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação ...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item. As instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos ...
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item.Os direitos enunciados no E...
Para Silva (2006), há uma disparidade entre o direito de visitas assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/1984, aos pais condenado...
Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e ao...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.São gratuitas a averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a ...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.O Conselho Tutelar pode, no exercício de suas atribuições e para garantir o direi...