Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200121351Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem cronológi...1457941200121351Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Marema - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de MaremaOs atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem cronológica no caso de: AAbertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos. BLotação e relotação nos quadros de pessoal. CMedidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. DProvimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeitos individuais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077516Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estad...Questão 457941200128780Legislação Municipal (Santa Catarina)A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941200301084Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941200310493Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica, o Município de São Domingos pode dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em quais unidades?Questão 457941200616121Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competê...Questão 457941200629744Legislação Municipal (Santa Catarina)É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre: I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou es...Questão 457941200974181Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:Questão 457941201246552Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual imposto municipal tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido ...Questão 457941201543776Legislação Municipal (Santa Catarina)A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941202015293Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar - se do Município, sob pena de perd...