Questões

10 dias. 

5 dias. 

30 dias. 

15 dias. 

30 dias.

15 dias. 

5 dias. 

10 dias. 

12 meses.

24 meses. 

6 meses. 

3 meses.

Eleger sua Mesa. 

Deliberar sobre o adiamento e a suspensão de suas reuniões. 

Autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.

Conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores. 

50%.

5%.

10%. 

20%.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. 

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Município e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. 

Promover a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. 

Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. 

Fixação e alteração de preços. 

Regulamentação de lei.

Regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.

Lotação e relotação nos quadros de pessoal. 

Abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos. 

Lotação e relotação nos quadros de pessoal. 

Medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. 

Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeitos individuais. 

35 dias.

30 dias.

40 dias. 

45 dias. 

Estar no exercício dos direitos políticos. 

Ser brasileiro. 

Ser maior de dezoito anos.

Ter nível cultural equivalente ao cargo.