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Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente
para moradia cumpre uma função social.
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à reforma agrária, julgue o item subsecutivo.O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNC...
Ao assegurar que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, assim definida em lei, desde ...
Suponha que uma matrícula relativa a imóvel rural tenha sido aberta por oficial de registro com base em título nulo de pleno direito. Nesse caso, some...
O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobil...
Julgue o item a seguir, relativo à regulamentação, à segurança e à sustentabilidade no uso de bioinsumos. O registro das biofábricas, dos importadores...
Com referência aos nematoides fitopatogênicos e à fitossanidade no Brasil, julgue o item subsequente.De acordo com normativa atual, a importação de ma...
Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política...
Pelo instituto jurídico do indigenato, título congênito conferido ao índio, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito dos índios de terem ...
Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cin...
Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.Os instrumentos de política agrícola devem orientar-se pelos planos plurianuais e consid...