///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital
particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido
formalmente acusado de receber vantagem indevida em
razão do cargo que ocupava. Nessa situação hipotética,
supondo-se que a denúncia tenha sido apresentada em 2002,
Pedro seria equiparado a funcionário público para fins
penais.