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É aquele em que o contribuinte auxilia ostensivamente o Fisco na atividade do lançamento, recolhendo o tributo, antes de qualquer providência da Admin...
O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que possui relação direta com o fato gerador. Assinale a alternativa que contém um contribu...
O lançamento é o ato administrativo vinculado de aplicação da norma tributária material. A modalidade de lançamento em que inicialmente o próprio cont...
Constitui modalidade de exclusão do crédito tributário:
Considerado o exercício da competência tributária e sua previsão na Constituição Federal vigente, o princípio da anterioridade tributária estabelece q...
O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais o...
Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:
Existe um tributo que é raramente cobrado no Brasil, em virtude de requerer muitas exigências burocráticas. Por exemplo, se o Distrito Federal, ao rea...