De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral...

Q: De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

A) é privativa da PGE-AM, vedada a representação por advogados contratados ou servidores da autarquia. | B) somente poderá ser feita por procuradores do estado se editada resolução específica, sem prejuízo da coordenação e edição de diretrizes técnicas a cargo da PGE-AM. | C) constitui medida excepcional, somente admitida quando se tratar de matéria em que todo o corpo jurídico da autarquia possua conflito de interesses. | D) é expressamente vedada, salvo em demandas nas quais o dirigente da autarquia esteja no pólo passivo. | E) poderá ser assumida pela PGE-AM sempre que o interesse público o exigir, independentemente de convênio de delegação.

457941200121763

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas | Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

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