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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas | Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
O município, no exercício de seu poder de polícia, deve
fiscalizar as obras em geral, inclusive as obras públicas e
instalações de outros entes federativos, respeitados os aspectos
referentes ao interesse nacional.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas | Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas
A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983), em sua redação vigente, estatui
que compete à PGE
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas | Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas
Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas | Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias
e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas | Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas
Acerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica da PGE (Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983), estatui que o Corregedor
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas | Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas
Com base na legislação do estado do Amazonas referente a direito administrativo, julgue o item que se segue.
O órgão de consulta e de deliberação coletiva em matéria de
interesse da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas é o
Conselho de Procuradores do Estado, composto por alguns
membros natos e outros eleitos.