Referente aos contratos administrativos, sujeitos ao direito públic...

Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, que trata sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbid...

Dentre os atos da Administração, não se incluem:

Segundo a Lei n. 8.429/92, para efeitos da aplicação da improbidade administrativa, considera-se agente público:

O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegado...

Entre os bens públicos de uso comum do povo podemos citar:

Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:

Conforme a Lei n. 8.429/92, não constitui ato de improbidade administrativa:

Trata-se de contrato administrativo:

Segundo o Direito Administrativo e a Constituição Federal, há as seguintes categorias de agentes públicos:

A administração pública indireta possui diferentes tipos de pessoas jurídicas que lhe auxiliam na prestação de serviços, sendo essas, dentre outras: I...