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O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC é a mais recente iniciativa do Governo Federal, em parceria com estados e municípios, para melhorar a qualidade da alfabetização, utilizando a formação de professores como uma das principais estratégias. O PNAIC é um programa de formação continuada que objetiva assegurar a alfabetização e educação de qualidade a todas as crianças até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Os direitos de aprendizagem do programa estão presentes no âmbito da formação continuada e no âmbito da alfabetização e do letramento.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Elementos Conceituais e Metodológicos para definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental). Brasília, 2012 (Adaptação).
Considerando as características do PNAIC, analise as afirmações que seguem.
I. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa – PNAIC supõe ações governamentais de
curso sistemático de formação de professores
alfabetizadores, oferecidos pelas universidades.
II. As ações do PNAIC têm por objetivos garantir que todos os estudantes dos sistemas públicos de ensino estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e em Matemática, até o final do 1º ano do Ensino Fundamental.
III. O PNAIC pretende, além de reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho dos professores.
IV. As ações do PNAIC pressupõem também gestão do processo, controle social e mobilização da comunidade, cujas responsabilidades estão repartidas entre os municípios que foram aprovados na seleção do programa.
V. O PNAIC é uma proposta de currículo que busca promover maior articulação entre as práticas e as necessidades colocadas pelo cotidiano da escola.
De acordo com o documento Elementos Conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização, estão corretas as afirmativas: