///
O art. 1º, da Lei n.º 1.450/14, estabelece que as ações e serviços da Fiscalização e Inspeção Sanitária, no âmbito do Município de Pontalina, obedecer...
Constituem objetivos fundamentais do Município de Pontalina dentro de suas atribuições e competências, exceto:
Os responsáveis por uma infração lesiva ao meio ambiente ficam sujeitos às seguintes penalidades administrativas, exceto:
Constatada a irregularidade, será lavrado o auto correspondente, e em relação ao julgamento da infração são consideradas circunstâncias agravantes, ex...
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os direitos e garantias do contribuinte disciplinados...
À luz da Lei Complementar n.º 010/2015, indique a alternativa incorreta.
Marque a alternativa que complete a lacuna.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e venci...
O servidor público municipal, poderá se ausentar do seu serviço em alguns casos. Marque a alternativa em que haja a correspondência correta entre o pe...
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo públic...
O poder Executivo, através de Decreto, definirá espaços destinados ao estacionamento de veículos que transportem cargas químicas e tóxicas de qualquer...