Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200122024Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, a prestação de serviços públicos por terceiros poder...1457941200122024Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da SerraNos termos da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, a prestação de serviços públicos por terceiros poderá ser feita mediante concessão ou permissão. Sobre a permissão de serviços públicos, é correto afirmar que: Asera efetivada através de leilão publico. Bo ato não tem prazo definido na legislação municipal. Cserá feita a título precário, pelo prazo máximo e improrrogável de 6 (seis) meses. Dindepende de autorização legislativa da Câmara de Vereadores. Efar-se-a mediante contrato unilateral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024767Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Municípi...Questão 457941200157852Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, julgue as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no M...Questão 457941200205504Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Código Estadual de Saúde, o SUS obedecerá às seguintes diretrizes, EXCETO:Questão 457941200291803Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de ...Questão 457941200713388Legislação Municipal (São Paulo)No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nes...Questão 457941200851868Legislação Municipal (São Paulo)São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201173201Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o processo administrativo disciplinar, é incorreta a asserção:Questão 457941201412906Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, o artigo 7º apresenta uma série de vedações. Assinale a alternativa que não corresponde ...Questão 457941201564937Legislação Municipal (São Paulo)Das alternativas a seguir, qual não corresponde a uma das penalidades disciplinares a que o servidor público está sujeito?Questão 457941201894095Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 3829 de 17 de junho de 2015, do Município de Amparo, SP, aprova o plano municipal de educação de Amparo para o decênio 2015/2025, e dá outras...