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457941201190940
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras relativas ao Poder Legislativo de Itapecerica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal.
( ) A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do município, de 15 de fevereiro a 29 de dezembro.
( ) A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de plano diretor.

Assinale a sequência correta.
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2

457941200512347
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra

Tomando como parâmetro o artigo 2º da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, complete o enunciado a seguir:


São poderes do Município, ___________ e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

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3

457941201909111
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra

Consoante ao Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é correto afirmar que:

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4

457941201386262
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra | Lei Complementar nº 36/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos
Texto associado

ATENÇÃO! Para resolução as próximas SETE questões (26 a 32), utilize as informações a seguir: A Cia. Parreiral é uma empresa industrial que atua no ramo de fabricação de peças de vestuário. Ao final do exercício de 2023, após os procedimentos de encerramento, seu balancete de verificação apresentava as seguintes contas e saldos:


Contas Patrimoniais:


Ajustes de Avaliação Patrimonial (credor)

13.000,00

Salários a pagar

5.000,00

Estoque de mercadorias

12.500,00

Ativo Não-Circulante Mantido para Venda

21.000,00

Financiamentos bancários – longo prazo

40.000,00

Reservas de capital

18.500,00

Obrigações fiscais a recolher

8.000,00

Participações societárias permanentes

20.000,00

Marcas e Patentes

63.000,00

Encargos Financeiros a transcorrer - longo prazo

5.000,00

Adiantamentos a Fornecedores

4.500,00

Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa

3.500,00

Bancos c/ movimento

16.000,00

Depreciação acumulada

7.000,00

Prêmios de seguros a apropriar

7.500,00

Fornecedores

12.500,00

Prejuízos acumulados

21.000,00

Duplicatas a Receber

22.000,00

Capital Social

100.000,00

Prédios e Instalações

42.000,00

Duplicatas Descontadas

14.500,00

Debêntures emitidas – longo prazo

20.000,00

Ajuste a valor Recuperável de Ativos Intangíveis

6.000,00

Ações em tesouraria

5.500,00

Empréstimos a partes relacionadas

8.000,00



Contas de Resultado:


ICMS sobre vendas

12.000,00

Salários e encargos sociais

16.500,00

Reversão de Provisões para Riscos Trabalhistas

4.500,00

Devoluções de vendas

3.000,00

Custo das mercadorias vendidas

45.000,00

Descontos condicionais concedidos

3.500,00

Despesa de Depreciação

9.000,00

Faturamento Total

160.000,00

Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa

5.000,00

Juros Ativos

4.500,00

IPI s/ faturamento

14.000,00

Juros Passivos

6.500,00

PIS s/folha de pagamento

6.000,00

COFINS sobre vendas

8.500,00

Ganho de Capital na Venda de Imobilizado

10.000,00

Resultado negativo de equivalência patrimonial

7.500,00

Ajuste a valor presente de vendas

4.000,00

Comissões sobre vendas

8.500,00

Preconiza a legislação municipal que ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:


I. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe facultado optar pela sua remuneração.

II. investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.


Está correto o que se afirma em:

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5

457941200465212
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 26/2012 - Regulamentação Urbanística | Legislação Municipal de Itapecerica da Serra
O Chefe do Cerimonial do Município de São José do Rio Preto/SP organiza evento municipal em cerimônia que contém atos cívicos, religiosos e políticos. Conforme estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a ordem correta dos atos na cerimônia é: 
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6

457941200851868
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 26/2012 - Regulamentação Urbanística | Legislação Municipal de Itapecerica da Serra
São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:
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7

457941201001318
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra
Qualquer alteração territorial do Município de Itapecerica da Serra somente será feita por meio de lei __________, dentro do período determinado por lei complementar __________, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população local, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Assinale a alternativa correta:
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8

457941201415604
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra
Quanto a concurso público da prefeitura de Itapecerica da Serra, não podemos afirmar:
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9

457941201478226
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra
De acordo com o artigo 84 da Lei Orgânica de Itapecerica, a administração pública, direta, indireta, de qualquer dos poderes do município, não deve cumprir à seguinte norma:
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10

457941201424049
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da Serra

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, função gratificada é:

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