A Fundação do Meio Ambiente, por meio da Lei n.º
4945/1995, em seus artigos 15, 16 e 17, afirma que:
I.O Conselho Curador, em exclusividade, é órgão da
Fundação Municipal do Meio Ambiente.
II.O Conselho Curador será constituído por 07 (sete)
membros, nomeados pelo Prefeito Municipal.
III.Os membros do Conselho Curador, no exercício de
seus mandatos, receberão remuneração.
É correto o que se afirma em: