Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200122140Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Va...1457941200122140Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos, Aem ambos os casos, imediatamente. Bno exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos. Cno exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF. Dimediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda. Eno exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252116Direito TributárioDiante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamen...Questão 457941200375806Direito TributárioLei publicada no Diário Oficial em dezembro de 2014 que exclui multa fiscal incidente sobre descumprimento de determinada obrigação tributáriaQuestão 457941200670947Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a “autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade d...Questão 457941200829639Direito TributárioSobre imunidade e isenção, analise os itens abaixo. I. A Constituição Federal assegura isenção no pagamento de taxa para obtenção de certidões em repa...Questão 457941201060130Direito TributárioUm contribuinte foi notificado em 1 de março de 2010, para pagamento de crédito tributário, cujo fato gerador ocorreu em 25 de setembro de 2004. Como ...Questão 457941201066429Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com esse contribuinte, nos...Questão 457941201127864Direito TributárioO Código Tributário Nacional autoriza permutas de informações entre as Fazendas Públicas das pessoas jurídicas de direito público interno, e também au...Questão 457941201613799Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê, como modalidades de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Nos termos do código e da jurisprudênci...Questão 457941201639442Direito TributárioDe acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsóriosQuestão 457941201962585Direito TributárioA clínica veterinária “Au-Au” presta os serviços de medicina veterinária referidos no subitem 5.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 11...