Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União...

Quanto às Fundações Públicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade ...

Com relação ao tema de serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. A sua criação é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado; este as...

Segundo Hely Lopes Meirelles, “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenh...

O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indireta por pessoas jurídicas, órgãos e ...

Quanto aos contratos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A noção de contrato administrativo deriva da ideia...

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...

O servidor da administração pública direta, colocado à disposição da administração pública indireta ou fundacional, quando do deferimento de sua apose...

De acordo com a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos da lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor p...

Conforme orienta a Lei 8.429/92, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deverá representar