Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200122279Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:1457941200122279Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória FiscalAssinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual: AHá necessidade de previsão das condições em lei complementar; BNão gera direito adquirido;CQuando revogada dá ensejo à cobrança apenas do tributo;DSe verificado dolo ou simulação do beneficiário, serão cobrados, além do crédito tributário, apenas os juros de mora. EPode ser revogada apenas quando o beneficiado deixar de satisfazer as condições para sua concessão;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256889Direito TributárioÉ exceção ao princípio da irretroatividade tributária:Questão 457941200374322Direito TributárioAssinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:Questão 457941200459552Direito TributárioO tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:Questão 457941200515222Direito TributárioNo que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:Questão 457941200914970Direito TributárioO Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:Questão 457941200943007Direito TributárioLaura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu...Questão 457941201150981Direito TributárioJulgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:Questão 457941201639739Direito TributárioAnalise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:Questão 457941201861444Direito TributárioDe acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentu...Questão 457941202007609Direito TributárioNão é objeto de imunidade tributária: