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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Triunfo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Seletividade Tributária, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o
combustível, o transporte coletivo, as comunicações,
saúde são considerados serviços prescindíveis e
essenciais, não podendo ser tratados como supérfluos,
segundo o Código Tributário Nacional.