Maria é mãe solo e trabalha como recepcionista das 08h às 17h. Ela se dirigiu à
Secretaria Municipal de Educação de Curitiba para fazer a matrícula de seu filho José, de 2 anos de
idade, em CMEI, em período integral. Em resposta, foi informada pela municipalidade de que para ter
seu pedido deferido precisa comprovar que a criança não pode ficar aos cuidados de parentes no
tempo em que ela trabalha. Ainda, foi informada, por conta do princípio da reserva do possível, de
que não há vaga imediata e atualmente há uma lista de espera com tempo estimado de 2 anos para
chamamento. Por conta disso, Maria procurou orientação junto à Defensoria Pública do Estado do
Paraná. A orientação correta a ser dada à Maria é que o Município: