Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200122572Considere que um servidor público tenha sido reprovado no estágio probatório, em manifestação da chefia imediata. Observ...1457941200122572Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito SantoConsidere que um servidor público tenha sido reprovado no estágio probatório, em manifestação da chefia imediata. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.AO servidor será exonerado do cargo, sem direito de interpor recurso hierárquico.BSerá aplicada a demissão, com garantia de ampla defesa e contraditório.CA autoridade competente, ouvida a entidade de classe do servidor, deverá se manifestar em trinta dias. DO sindicato dos servidores julgará a manifestação da chefia imediata, decidindo em caráter final. EAs conclusões da chefia imediata serão apreciadas, em caráter final, por um comitê técnico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082740Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, compete ao seu Cons...Questão 457941200132661Legislação EstadualObservadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale ...Questão 457941200322778Legislação EstadualTendo em vista a Lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências, em relaç...Questão 457941200709935Legislação EstadualA Lei Estadual nº 869/1952 estabelece regras sobre o regime disciplinar dos servidores estaduais. Conforme previsto na norma, ao servidor é:Questão 457941200950779Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.Ao disciplinar sobre a responsabilização criminal do Governador de Estado pel...Questão 457941201472737Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, analise as afirmativas a seguir. I. Pedro, empossado em razão de concurso público, não satisfez as condições...Questão 457941201487322Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às pessoas com comprovada hipossuficiência financeira, a gratuidade de alguns registros e certid...Questão 457941201710705Legislação EstadualNa forma da Lei Estadual n. 15.182/2010, o idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% (cinqu...Questão 457941201710827Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de...Questão 457941201758707Legislação EstadualConsidere que Rodrigo, servidor efetivo da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), receba vencimento que corresponda a R$ 90,00 por o...