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Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA, acerca dos crimes praticados contra a administração públic...
Acerca dos crimes contra a administração pública, analise o caso abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por João:“I...
Analise o tipo penal a seguir: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sa...
Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o código penal brasileiro, homicídio qualificado, feminicídio e infanticídio, são todos crimes contra ________________. Assinale a alternativ...
Acerca da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código penal vigente.
O Art. 3º da Lei n.º 11.343/06 e suas alterações (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad) descreve que o Sisnad tem a finalidade...
De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Cód...
Sobre a apropriação indébita previdenciária, assinale a alternativa INCORRETA, sabendo que ocorre quando deixa-se de repassar à previdência social as ...
A respeito dos crimes previstos no Estatuto de Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações), é CORRETO afirmar que: