///
“São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas...
“São pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de ativi...
Sobre contrato administrativo, é correto afirmar que:
São princípios que regem a Administração Pública, expressamente, previstos na Constituição Federal, com exceção do contido em uma alternativa. Aponte-...
Sobre a responsabilidade do Estado na Constituição de 1988, julgue os itens subsequentes. I. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos d...
Os elementos do ato administrativo (competência, objeto, forma, motivo e finalidade) são encontrados na
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. tratan...
Em se tratando de Contrato Administrativo, julgue as seguintes proposições. I. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem con...
No que tange aos contratos administrativos, julgue os itens elencados a seguir.I. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e ...
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:I. a de dois cargos de professor. II. a de um c...