Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe...

Q: Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos

A) Autoridade sanitária é o servidor público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente. | B) Licença sanitária é a etapa do processo de registro e legalização, eletrônica ou presencial, que conduz o interessado a formalização da licença para o exercício de determinada atividade econômica, desde que qualificada em nível de risco II (médio risco) ou nível de risco III (alto risco), no âmbito da vigilância sanitária. | C) O grau de risco é o nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente em decorrência de exercício de atividade econômica. | D) Boas práticas sanitárias é o conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e serviços com os regulamentos técnicos.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | NOTIVISA - Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:

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Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classifi...

Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classifi...