Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200122785De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa no processo, o escopo do contrato de exe...1457941200122785Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa no processo, o escopo do contrato de execução de uma obra pública por contratação semi-integrada, deve ser adotado umAanteprojeto com orçamento detalhado.Bprojeto básico com orçamento detalhado.Canteprojeto com orçamento estimado.Dprojeto básico com orçamento paramétrico. Eanteprojeto com orçamento sigiloso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111369Direito AdministrativoEntre as ações de gestão de contrato público admitidas após a sua celebração, inclui-se a sua modificação unilateral pela administração pública.Questão 457941200283932Direito AdministrativoAs organizações sem fins lucrativos que são voltadas à resolução de problemas coletivos de interesse social e podem prestar serviços públicos sãoQuestão 457941200302883Direito AdministrativoAcerca da economia de regulação, julgue o item subsecutivo.A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências...Questão 457941200528111Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.Questão 457941200711885Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...Questão 457941201343167Direito AdministrativoNo que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.A criação de cargos públicos é competência do Congr...Questão 457941201349296Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941201583482Direito AdministrativoUm servidor público federal que, admitido no serviço público, sem concurso público, em 1982, e atualmente lotado em determinado órgão público federal,...Questão 457941201783719Direito AdministrativoO entendimento de que atos administrativos gozam de presunção de legitimidade significa que estesQuestão 457941201821864Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784 /1999, que trata dos atos administrativos, são indelegáveis