Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no art...

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos: I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa. II....

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar:

São princípios expressos previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988:

A competência do Município para a realização de obras públicas abrange: I. A construção dos edifícios públicos. II. A construção de obras e instalaçõe...