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Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
A rescisão do contrato administrativo origina‑se de
um fato jurídico superveniente, nascido de uma
manifestação volitiva.
No que concerne à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte. Determina a Lei nº 14.133/2021 qu...
Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de a...
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.A exploração direta de atividade econômica...
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.Se for identificada uma infração grave, o contrato admi...
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.O processo licitatório também tem como objeti...
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A participação da União em consórcio público pressupõe a integração de todos os estados em que estejam ...
Com relação à Administração Pública, julgue os itens seguintes. I Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumen...
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item O ato de delegação de competência é revogável, a qualquer tempo, pela autoridade delegante.
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no...
Acerca da licitação pública, julgue o item.Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser...