Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200123059O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar ...1457941200123059Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jucurutu - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia PúblicaO Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar da advocacia pública. Entre essas inovações, evidencia -se aAcontagem do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e manifestar-se. Bpossibilidade de que a intimação pessoal da Fazenda Pública seja feita pelo meio eletrônico.Cexigência de multa como requisito para recorrer, na hipótese de condenação em embargos de declaração.Daplicação do regime de honorários condizente com a regra geral, em caso de condenação da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267768Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados ...Questão 457941201118839Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cíntia, jovem cidadã ambientalista graduada em Biologia, deseja agir para evitar a poda irregular de árvores e plantas localizadas em uma praça de seu...Questão 457941201134221Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em desfavor do banco Seu Dinheiro S.A, em razão do envio e da cobrança de pa...Questão 457941201152689Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação...Questão 457941201243870Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos apresenta a seguinte questão ao Procurador Legislativo: Em demanda que a Câmara foi intimada de limi...Questão 457941201608682Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma ação de execução, não foi localizado nenhum patrimônio da empresa devedora, a Novo Mundo LTDA. Ana, parte exequente, depois de algumas diligênc...Questão 457941201819834Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando da elaboração do novo Código de Processo Civil, o legislativo buscou utilizar a fundamentação principiológica na construção e na estruturação d...Questão 457941201823827Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, ...Questão 457941201939723Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A execução de sentenças contra a Fazenda Pública sofreu profundas mudanças quando da publicação do novo Código de Processo Civil. Mesmo considerando a...Questão 457941202031262Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As nulidades ou invalidades são consequências jurídicas que devem ser apostas aos atos processuais defeituosos ou à sequência de atos que tomados isol...