O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovaç...

Q: O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar da advocacia pública. Entre essas inovações, evidencia -se a

A) contagem do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e manifestar-se. | B) possibilidade de que a intimação pessoal da Fazenda Pública seja feita pelo meio eletrônico. | C) exigência de multa como requisito para recorrer, na hipótese de condenação em embargos de declaração. | D) aplicação do regime de honorários condizente com a regra geral, em caso de condenação da Fazenda Pública.

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Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jucurutu - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública

O Novo Código de Processo Civil trouxe como inovação a criação de um título específico, em sua parte geral, para tratar da advocacia pública. Entre essas inovações, evidencia -se a

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