Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200123157De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime ...1457941200123157Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosDe acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar:AIndepende de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.BPara concessão de pensão por morte, em favor do cônjuge ou companheiro(a), é exigido que o(a) segurado(a) falecido(a) conte com tempo mínimo de contribuição correspondente a 18 (dezoito) meses.CNo caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para concessão de auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com um terço do período de 12 (doze) contribuições mensais.DSão exigidas, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais para concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163688Direito PrevidenciárioSobre a sistemática de arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas ao financiamento do regime geral de previdência social, é correto afirm...Questão 457941200278707Direito PrevidenciárioLeia a seguinte ementa de acórdão proferido em julgamento de recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): AÇÃO ACIDENTÁRIA – AU...Questão 457941200469107Direito PrevidenciárioEm consonância com o regramento constitucional vigente acerca dos regimes próprios de previdência social de servidores públicos titulares de cargos ef...Questão 457941200654103Direito PrevidenciárioTendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise ...Questão 457941200734799Direito PrevidenciárioA respeito da sistemática de enquadramento dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, assinale a assertiva em que a descrição da atividade N...Questão 457941200776737Direito PrevidenciárioAnalise a seguinte situação hipotética: Prudentino, servidor público em exercício no Município de Nobres/MT, ingressou com ação judicial em face da PR...Questão 457941200831803Direito PrevidenciárioNos termos da Lei nº 8.212/1991, que institui o Plano de Custeio da Seguridade Social, analise as afirmativas relacionadas com as hipóteses legais de ...Questão 457941200955525Direito PrevidenciárioOs órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estão incluídos no conceito previdenciário de empresa (art. 15, I, da Lei n.º 8.212/1...Questão 457941201027207Direito PrevidenciárioEm matéria de controle e revisão de ato de concessão de aposentadoria de servidor público, é correto afirmar:Questão 457941201467010Direito PrevidenciárioNos termos da legislação de regência, é computado para efeito de contagem recíproca do tempo de contribuição: