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Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Considere os itens a seguir.
I. O período de carência para pensão por morte é de
doze contribuições mensais.
II. O período de carência para auxílio-acidente é de dez
contribuições mensais.
III. O período de carência para auxílio-reclusão é de doze
contribuições mensais.
Estão INCORRETOS os itens:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Período de Carência | Beneficiários do RGPS | Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios Previdenciários | Dependentes | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Analise as assertivas, com base na legislação
previdenciária em vigor:
I. São beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social, na condição de dependentes econômicos
presumidos do segurado, dentre outros, os pais e o
irmão não emancipado, de qualquer condição, menor
de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha
deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Período de carência é o número mínimo de
contribuições mensais indispensáveis para que o
beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a
partir do transcurso do primeiro dia dos meses de
suas competências. Entretanto, independe de
carência a concessão do salário-maternidade,
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
III. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que
deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para
haver prestações vencidas ou quaisquer restituições
ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo
o direito dos menores, incapazes e ausentes, na
forma do Código Civil. Mas o direito da Previdência
Social de anular os atos administrativos de que
decorram efeitos favoráveis para os seus
beneficiários prescreve em dois anos, contados da
data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
IV. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o
recebimento conjunto de mais de uma pensão
deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o
direito de opção pela mais vantajosa.
Assinale a resposta correta:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
O período de carência visa a garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema. Para os segurados que ingressaram
no sistema após a vigência da Lei no
8.213/1991,
em relação aos benefícios de aposentadoria especial,
aposentadoria por invalidez acidentária e salário-família, a
carência, em número de contribuições mensais, será respectivamente
de
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Um dos requisitos exigidos para a concessão de benefícios previdenciários no Regime Geral de Previdência Social é a carência. Dadas as assertivas abaixo sobre carência, assinale a alternativa correta.
I. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses subsequentes às suas respectivas competências.
II. Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
III. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, não havendo possibilidade de concessão de pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda dessa qualidade.
IV. A despeito da preocupação social que inspira o regime previdenciário público brasileiro, ele é eminentemente contributivo, de modo que, a partir do advento da Lei 8.213/91, deixou de existir qualquer possibilidade de concessão de benefício previdenciário sem recolhimento de contribuições no período equivalente à carência exigida.
V. Nos casos do segurado empregado e do trabalhador avulso, serão consideradas, para cômputo do período de carência, as contribuições referentes ao período a partir da data da inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
I. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses subsequentes às suas respectivas competências.
II. Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
III. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, não havendo possibilidade de concessão de pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda dessa qualidade.
IV. A despeito da preocupação social que inspira o regime previdenciário público brasileiro, ele é eminentemente contributivo, de modo que, a partir do advento da Lei 8.213/91, deixou de existir qualquer possibilidade de concessão de benefício previdenciário sem recolhimento de contribuições no período equivalente à carência exigida.
V. Nos casos do segurado empregado e do trabalhador avulso, serão consideradas, para cômputo do período de carência, as contribuições referentes ao período a partir da data da inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de Trabalho
Cada um do item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Raul nunca havia contribuído para o RGPS. No entanto, após
uma semana do início de atividade laboral em determinado
emprego, um acidente de trabalho o tornou incapaz
e insuscetível de reabilitação. Nessa situação, Raul não faz jus
ao benefício da aposentadoria por invalidez porque não
cumpriu o tempo de carência exigido.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Período de Carência | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta
que correlaciona o tipo de segurada com a carência
exigida, a concessão das prestações pecuniárias do
salário-maternidade é devida:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Carência é o tempo mínimo necessário para que o segurado possa
receber um benefício previdenciário. De acordo com a Lei, alguns
benefícios dependem de carência e outros, não.
Das situações abaixo indicadas, assinale aquela que contempla um
benefício que não exige carência.
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios
do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
O período de carência de 12 (doze) contribuições mensais
é exigido para obtenção da seguinte prestação pecuniária
do Regime Geral da Previdência Social: