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Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Um dos requisitos exigidos para a concessão de benefícios previdenciários no Regime Geral de Previdência Social é a carência. Dadas as assertivas abaixo sobre carência, assinale a alternativa correta.
I. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses subsequentes às suas respectivas competências.
II. Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
III. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, não havendo possibilidade de concessão de pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda dessa qualidade.
IV. A despeito da preocupação social que inspira o regime previdenciário público brasileiro, ele é eminentemente contributivo, de modo que, a partir do advento da Lei 8.213/91, deixou de existir qualquer possibilidade de concessão de benefício previdenciário sem recolhimento de contribuições no período equivalente à carência exigida.
V. Nos casos do segurado empregado e do trabalhador avulso, serão consideradas, para cômputo do período de carência, as contribuições referentes ao período a partir da data da inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
I. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses subsequentes às suas respectivas competências.
II. Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
III. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, não havendo possibilidade de concessão de pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda dessa qualidade.
IV. A despeito da preocupação social que inspira o regime previdenciário público brasileiro, ele é eminentemente contributivo, de modo que, a partir do advento da Lei 8.213/91, deixou de existir qualquer possibilidade de concessão de benefício previdenciário sem recolhimento de contribuições no período equivalente à carência exigida.
V. Nos casos do segurado empregado e do trabalhador avulso, serão consideradas, para cômputo do período de carência, as contribuições referentes ao período a partir da data da inscrição no Regime Geral de Previdência Social.
Ano: 2012Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Quanto ao direito ao auxílio-doença acidentário, é incorreto afirmar:
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Assinale a alternativa que indica o prazo de carência mínima para plano de benefícios das entidades de previdência complementar, previsto na Lei Complementar n o 108/2001
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Em determinada empresa há 4 empregados com os seguintes diagnósticos médicos: Douglas é diabético; Regina tem hanseníase; Wilson tem neoplasia maligna e Denise tem enfisema pulmonar.
Assinale a opção que contempla os(as) empregados(as) que, em
razão de sua doença, não precisarão de carência para
recebimento do auxílio por incapacidade temporária.
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Período de Carência | Benefícios Previdenciários
Em relação à carência para a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente
de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, assinale
a afirmativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Idade | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários | Período de Carência
A lei geral de Previdência Social permite que a empresa requeira a aposentadoria do empregado. Desde que com o período de carência cumprido, isso é possível na seguinte situação:
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
O período de carência é o número mínimo
de contribuições mensais indispensáveis
para que o beneficiário faça jus ao benefício.
O período de carência para o benefício de
aposentadoria por idade para trabalhador
urbano, que se filiou à Previdência Social
após o ano de 1992, é de
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Período de Carência | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Acúmulo de Benefícios | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.
A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo
RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada
poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o
salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá
acumular a sua aposentadoria com o auxílio por
incapacidade temporária.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Período de Carência | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários | Auxílio-Doença
Joana, filiada ao regime geral de previdência social e
contribuinte há dez meses, sofreu um acidente de carro, que lhe
causou incapacidade para o trabalho pelo período de quinze dias.
Nesse caso, Joana
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Atualização dos Valores dos Benefícios | Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Segundo a Lei Complementar n. 108/1991, que dispõe
sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações,
sociedades de economia mista e outras entidades públicas
e suas respectivas entidades fechadas de previdência
complementar, os planos de benefícios das entidades
mencionadas atenderá a seguinte regra: