Nos termos da Lei complementar no 334 de 27 de dez...

Q: Nos termos da Lei complementar no 334 de 27 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de venciment

A) havendo horas excedentes ao horário normal de trabalho, estas serão computadas em banco de horas do servidor, sendo que cada hora trabalhada de segunda a sábado será acrescida em 25%, e cada hora trabalhada em domingos e feriados será acrescida em 50%. | B) serão concedidas 2 (duas) folgas mensais, além das legalmente previstas, não cumulativas, aos servidores de carreira da Guarda Civil de Osasco, que concorram à escala de 12X36 no período mínimo de 1 (um) mês gerador do benefício. | C) não ultrapassará o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sujeito a escalas de revezamento e plantões. | D) em caso de necessidade do serviço, a jornada poderá ser alterada para 24 x 48 horas em função das peculiaridades da designação. | E) as convocações dos servidores da Guarda Civil deverão obedecer a uma antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, exceto em casos de calamidade pública, catástrofes, situações de emergência ou outras circunstâncias imprevisíveis.

457941200123239

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco

Nos termos da Lei complementar no 334 de 27 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimento e dá outras providências), é correto afirmar que o horário de trabalho do Guarda Civil Municipal será fixado pelo Comandante Geral, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, e

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