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A respeito da ação popular, é correto afirmar que:
No que tange às regras atinentes à petição inicial, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É lícito ao autor formu...
Como regra geral, o Código de Processo Civil assegura a contagem do prazo em dobro para as manifestações processuais dos seguintes órgãos, EXCETO:
Acerca do regime jurídico das tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos do artigo 203, §1º do CPC, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual ...
Com base no Código de Processo Civil, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I – Na ação em que houver pedido subsidiá...
Indique a alternativa que melhor corresponde ao recurso extraordinário:
Ana ingressou com uma ação buscando a revisão de um contrato de empréstimo celebrado com o Banco Alma. Na petição inicial, o advogado de Ana não detal...
A respeito dos prazos processuais, é CORRETO o que se afirma em:
Nos moldes alinhados pela Constituição da República Federativa do Brasil, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, havendo como fin...