Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200123349No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.Assegurar a observância da legislaç...1457941200123349Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaNo que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.Assegurar a observância da legislação federal constitui competência atribuída ao ministro de Estado, em sua área de atuação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269806Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666/93 estabelece que os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais ...Questão 457941200378515Direito AdministrativoConforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.A Lei n.° 9.784/1999 estabelece que o prazo para a interpos...Questão 457941200408670Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. Considera-se como poder de ...Questão 457941200554685Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Em decorrência do poder hierárquico, o ato de delegação emanado da autoridade superior a seu age...Questão 457941200572168Direito AdministrativoO ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no...Questão 457941200599780Direito AdministrativoAcerca da legislação administrativa, julgue o item.A imperatividade, atributo existente em todos os atos administrativos, impõe unilateralmente obriga...Questão 457941200665859Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia pode ser conceituado como o modo de atuar da autoridade administrativa que co...Questão 457941200718959Direito AdministrativoNo que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Bens e serviços especiais são aqueles cu...Questão 457941201271264Direito AdministrativoA Administração Pública Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públ...Questão 457941202045725Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.O poder de polícia, como medida discricionária, não esbarra em limitações traçadas pela lei...