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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar no 101/2000, considere: I. É permitida a realização de operação de crédito entre um ...
No mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara Municipal foi de 8%. Nesse contexto,
Considere: I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundaçõ...
Considerando a legislação específica sobre crédito público, é INCORRETO afirmar:
Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portari...
A respeito do regime constitucional de precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de condenação judicial, à luz da jurisprudência dominant...
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em vigor no Brasil desde o ano 2000, coloca-se: I. A LRF garante maior transparência nas finanças públic...
No caso de iminência de surto de vírus letal em território nacional, as despesas necessárias para a prevenção e o combate à doença, bem assim para o t...
Considere: I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá s...
Quanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações: I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as recei...