Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200123435Um servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade r...1457941200123435Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosUm servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativoAdeverá ser anulado, com efeitos ex nunc.Bcomporta revogação, com efeitos ex nunc.Cdeverá ser anulado, com efeitos ex tunc.Dadmite convalidação, com efeitos retroativos.Ecomporta revogação, com efeitos ex nuncResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004450Direito AdministrativoUm dos princípios do Direito Administrativo denomina-se especialidade. Referido princípioQuestão 457941200113802Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,Questão 457941200150170Direito AdministrativoA Lei de Processos Administrativos (Lei Federal no 9.784/99)Questão 457941200151490Direito AdministrativoA propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidorQuestão 457941200402235Direito AdministrativoNÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,Questão 457941200546998Direito AdministrativoFormas de provimento de cargos públicos previstas na Lei no 8.112/90 são:Questão 457941200631571Direito AdministrativoO Município de Itumbiara, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, precisa adquirir um lote de vacinas que será utilizado na campanha de prevenção d...Questão 457941200698813Direito AdministrativoDentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemploQuestão 457941201055254Direito AdministrativoA empresa X sagrou-se vencedora de procedimento licitatório e, ao ser convocada regularmente pela Administração Pública para assinatura do contrato de...Questão 457941201201115Direito AdministrativoConsidere: I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio. II. Atuação na área do ilícito puramente administ...