Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200123624Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamen...1457941200123624Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei nº 836/1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos MunicipaisSegundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos:AÉ permitido que os funcionários públicos acumulem funções de diferentes cargos simultaneamente. BÉ vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas as comissões legais e designações especiais de atribuição do Prefeito.CÉ permitido atribuir ao funcionário encargos de outras carreiras desde que haja concordância do servidor. DÉ permitido designar funcionários públicos para tarefas que não são de suas competências, desde que seja por tempo limitado e com respaldo do Prefeito. EÉ vedado ao funcionário público realizar atividades que não estejam relacionadas ao seu cargo, independentemente da autorização do Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024767Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Municípi...Questão 457941200291803Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Municipal nº 584/1987, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de ...Questão 457941200559147Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 710/2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ...Questão 457941200615135Legislação Municipal (São Paulo)Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:Questão 457941200877085Legislação Municipal (São Paulo)Consiste no reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado:Questão 457941201341697Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra define que os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seg...Questão 457941201413328Legislação Municipal (São Paulo)Qual o percentual mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, destinado à Educação, conforme a Lei Orgâni...Questão 457941201440783Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorizaç...Questão 457941201505176Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Itapecerica da Serra, o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude...Questão 457941201809618Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Itapecerica da Serra, sobre os cargos públicos, é incorreto afirmar: