A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
A O projeto do PPA será acompanhado de
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre
as receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.
B A LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C A LOA poderá conter previsões de despesas
para exercícios seguintes, com a especificação
dos investimentos plurianuais e daqueles em
andamento.
D O PPA deverá conter o orçamento da seguridade social da administração direta ou indireta,
bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
E A LOA disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação
das agências financeiras oficiais de fomento.