O tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente da fede...

Conforme o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer:

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

A incidência do ISS independe de, exceto:

A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucion...

Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ato...

A inscrição municipal como profissional autônomo pressupõe o exercício das atividades prestacionais, com sujeição ao ISS fixo na forma da legislação, ...

O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos ge...

Sobre a isenção tributária, assinale a alternativa incorreta:

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que i...

Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal: