João responde, perante o Juizado Especial Criminal...

Q: João responde, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca Alfa, pela prática do crime de porte de drogas para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), por ter sido encontrado com cinco gra

A) perempção. | B) anistia. | C) graça. | D) abolitio criminis. | E) indulto.

457941200123778

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Abolitio Criminis | Causas de Extinção da Punibilidade | Legislação Penal Especial

João responde, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca Alfa, pela prática do crime de porte de drogas para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), por ter sido encontrado com cinco gramas de cannabis sativa L., popularmente conhecida como maconha. Nada obstante, no curso da persecução penal, o Congresso Nacional editou uma legislação descriminalizando a conduta perpetrada pelo agente.

Nesse cenário hipotético, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que haverá a extinção de punibilidade em razão do(a)

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Abolitio Criminis | Causas de Extinção da Punibilidade | Legislação Penal Especial

Nesse cenário hipotético, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que haverá a extinção de punibilidade em razão do(a)

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