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  4. Questão 457941200123834

De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional,...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Mafra - SC📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Mafra - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200123834
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:


1. A data e local da ocorrência do fato gerador.
2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
3. A existência de lei de criação do tributo.
4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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