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De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determin...

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457941200123834
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
De acordo com os conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:


1. A data e local da ocorrência do fato gerador.
2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
3. A existência de lei de criação do tributo.
4. A destinação legal do produto da sua arrecadação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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