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Sobre a Comissão Central de Ética, instituída pelo Decreto nº 27.627/2013, analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito...

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457941200124234
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Código de Ética do Servidor Público Municipal - Decreto nº 27.627/2013 | Legislação Municipal de Recife
Sobre a Comissão Central de Ética, instituída pelo Decreto nº 27.627/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou condutas de servidores, verificando a sua adequação às normas éticas pertinentes.
II. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve fazer recomendações genéricas ou individualizadas, visando a orientar os servidores quanto à sua postura ética em situações específicas.
III. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve sugerir, ao dirigente máximo do órgão ou entidade, a exoneração de ocupante de servidor efetivo quando constatada a ofensa às normas éticas.

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