Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992),...

Determinado servidor público federal, que responde a processo administrativo disciplinar, requereu sua aposentadoria voluntária, e a administração púb...

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.Observada a inexistência de conflitos de interesse, servi...

Na condução dos processos disciplinares, as reuniões e as audiências das comissões serão abertas ao público e não poderão ter caráter reservado, sob p...

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com...

Nos processos administrativos federais é permitida a aplicação retroativa de nova interpretação, desde que beneficie o administrado.

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.

Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de l...

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A finalidade que um ato administrativo deve ...

O controle da administração realizado pelo Poder Legislativo com o auxílio do TCU abrange o denominado controle de economicidade, pelo qual se verific...

No que concerne a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, julgue o próximo item.É dever dos servidores públicos atender ao públ...