O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exe...

A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração púb...

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens. Para os servidores públicos estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é ...

Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa d...

Com base na Lei n.º 10.871/2004 e na Lei n.º 13.848/2019, julgue o item a seguir. A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadriena...

De acordo com o princípio da legalidade e da impessoalidade, os empregos públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser criad...

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao cont...