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A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivament...

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457941200124351
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Contribuições Sociais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais | Poder Tributário | Contribuições de Melhoria
A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuição:


1. De melhoria, decorrente de obras públicas.

2. Social.

3. De intervenção no domínio econômico.

4. Para o custeio do serviço de iluminação pública.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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