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Sobre a aplicação dos elementos da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.
Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia...
Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo, sobre extinção da punibilidade. I - É taxativo o rol das causas de extinção da punibilidade previsto no artigo 107 do ...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos.
Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Sobre aplicação e execução de penas, considere as afirmações abaixo. I - Consoante o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a reinc...
Considere as afirmativas a seguir, em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração. I - Constitui pressuposto material...
Considere as assertivas abaixo acerca dos delitos de concussão (art. 316 do CP) e de corrupção passiva (art. 317 do CP). I - O Código Penal prevê a mo...
Analise as seguintes assertivas sobre crimes contra a ordem tributária e assinale a INCORRETA.