A Portaria nº 344/1998 aprova o Regulamento técnico a respeito das substâncias e medicamentos sujeitos a controle
especial. De acordo com as disposições da portaria, assinale a alternativa correta.
A A Notificação de Receita é personalizada e transferível.
B A Notificação de Receita “A” será válida por 30 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo
necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade
Federativa.
C A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e
“A3” (psicotrópicos), de cor amarela, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal,
conforme modelo anexo IX, contendo 25 folhas em cada talonário.
D Nos casos de roubo, furto ou extravio de parte ou de todo o talonário da Notificação de Receita, fica obrigado o
responsável a informar, imediatamente, à Autoridade Sanitária local, mas não é necessário fazer Boletim de Ocorrência
Policial (B.O.).