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Considerando as disposições da Lei nº 13.018/2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, não é uma ação estruturante da Política Nacional...
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do Estado brasileiro. O Decreto “e...
A Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de uma década atuava em defesa dos idosos, tomou conhecimento de que a Associação Beta, que ...
Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a Lei Complementar nº 123, de 2006, admite o aporte de capital em sociedade e...
Em relação à importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F...
Desde 2010, está em vigor no Brasil o regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada em 22...
Sociedade Beta praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado Alfa, nos termos do Art. 5º, II, da Lei nº 12.846/2013, na medida em que, comprov...
A Lei nº 13.022/2014 dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Nesse contexto, avalie se os princípios mínimos de atuação das guardas muni...
O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000, instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor ec...
A Lei nº X promoveu alterações consideráveis na Lei nº Y, tanto em relação à estrutura como em relação ao teor dos preceitos concebidos em sua individ...