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Assinale a alternativa que não corresponda a uma característica dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce c...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É permitido à Administraç...
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item.Na esfera federal, a presidência da República e os ministérios são órgãos de classes dist...
Em relação à Administração Pública, julgue o item.De acordo com o princípio da publicidade, é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Admi...
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...
No que se refere aos danos causados por seus agentes a terceiros, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de servi...
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.A ação por improbidade administrativa é repres...
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os deveres dos...
No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, d...